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 FAQ'S Medidas Relativas a Pessoas com deficiência |
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| Decreto Lei nº 10-A-2020 - Medidas Excecionais e Temporárias |
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| Comunicação Direção Geral de Saúde - Suspensão de Visitas |
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| Comunicação da Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência - Encerramento de Respostas Sociais |
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| Comunicação da Secretaria de Estado da Ação Social - Encerramento de Respostas Sociais |
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